I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Este site é mantido e operado por ou em parceria com o Consórcio de Notícias do Espírito Santo, doravante mencionado como CNES.
1.1 O CNES é composto por sites próprios e associados, doravante mencionados como sites.
2. O CNES coleta e utiliza dados anônimos e pessoais dos usuários de visitam e interagem com nossos sites.
2.1 O CNES é Controlador dos dados que coleta, ficando sujeito às disposições da Lei Federal número 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – doravante mencionada como LGPD).
3. O CNES protege os dados pessoais dos usuários e disponibiliza esta Política de Privacidade, que contém informações sobre os seguintes assuntos:
I. Quem deve utilizar nosso site;
II. Tipos de dados coletados;
III. Uso dos dados coletados;
IV. Direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais; e
V. Informações sobre como entrar em contato.
II. QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE
4. Por regra, nosso site pode ser utilizado livremente.
5. Em certos casos, é possível que alguns sites ou algumas áreas dos sites exibam conteúdo impróprio para menores de dezoito anos de idade•
5.1 Nesses casos, o usuário será alertado sobre o teor do conteúdo.
III. DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA
6. Os sites podem coletar e utilizar alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
7. Os sites podem coletar os seguintes dados pessoais expressamente fornecidos pelo usuário:
I. Nome completo.
II. Endereço de e-mail.
III. Endereço com CEP.
IV. Data de nascimento.
V. Mensagem de contato.
VI. Redes sociais.
VII. Telefone.
8. A coleta destes dados ocorre quando o usuário:
I. Utiliza o formulário de contato dos sites.
II. Realiza cadastro nos sites.
III. Realiza uma aquisição nos sites.
IV. Realiza inscrição em promoções e ofertas nos sites.
V. Utiliza o formulário para solicitar atualizações dos sites por meio de aplicativo de mensagens.
9. A coleta desses dados atende às seguintes finalidades:
I. Permitir a aquisição de produtos e serviços;
II. Permitir que o usuário possa entrar em contato;
III. Para que os sites possam enviar ofertas ao usuário.
Dados pessoais obtidos por outros meios
10. O site coleta de forma automática os seguintes dados pessoais dos usuários:
I. Endereço de IP.
II. Dados de geolocalização.
III. Dados de transações feitas por meio do site
IV. Dados sobre uso e preferências do site.
V. Dados sobre cliques.
11. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
I. Quando o usuário acessa os sites.
II. Quando o usuário faz login e logout nos sites.
III. Quando o usuário clica nos sites.
IV. Quando o usuário interage em geral com os sites.
12. A coleta desses dados atende às seguintes finalidades:
I. Aperfeiçoar conteúdo e serviços.
II. Personalizar a experiência do usuário.
III. Garantir segurança e autenticidade das transações feitas nos sites.
IV. Cumprir determinação legal de prestar informações quando solicitadas, conforme previsto na LGPD.
Dados sensíveis
13. O site poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
I. Origem racial ou étnica.
II. Convicções religiosas.
III. Opiniões políticas.
IV. Filiação a sindicato.
V. Filiação a organização de caráter religioso.
VI. Filiação a organização de caráter filosófico.
VII. Filiação a organização de caráter político.
VIII. Dados genéticos.
IX. Dados biométricos.
X. Dados relativos à saúde do usuário.
XI. Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário.
14. A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:
I. Cadastros específicos sobre estes assuntos.
15. Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
I. Personalização de anúncios.
II. Oferecimento de produtos personalizados.
III. Pesquisas de marketing e de opinião.
16. A coleta e o uso de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento do usuário.
16.1 Exceções a essa regra ocorrem nas hipóteses em que a LGPD permita o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
17. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
Cookies
18. Os sites usam cookies, pequenos arquivos de texto baixados no dispositivo quando o usuário acessa os sites e navega por seu conteúdo•
18.1 Os cookies são usados para identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
18.2 Os cookies dos sites não extraem arquivos ou informações do disco rígido do usuário, não podendo dessa forma serem usados para obter informações pessoais não fornecidas voluntariamente, seja por meio de cadastros, seja por meio da forma como utiliza os sites.
19 Os cookies dos sites podem ser desativados pelo usuário.
19.1 A desativação dos cookies pode prejudicar o uso dos sites, porque impossibilita coletar informações para personalizar a experiência do usuário.
20. Os cookies dos sites serão enviados ao computador ou dispositivo do usuário por meio exclusivamente dos sites.
21. As informações coletadas por esses cookies serão utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário.
22. Entre outras funções, esses cookies podem ser usados para lembrar as preferências e escolhas do usuário.
23. Os sites podem usar cookies de terceiros, configurados por empresas e sites que mantenham parceria com o CNES.
23.1 Os cookies de terceiros serão usados para que os parceiros forneçam conteúdo e serviços personalizados, com base em informação obtida conforme o usuário utiliza os sites.
23.2 O usuário pode obter informações sobre os cookies de terceiros e o tratamento de dados entrando em contato com o CNES por meio das opções descritas na cláusula 49.
24. O usuário pode impedir os sites de instalarem cookies em seus computadores ou dispositivos.
24.1 O usuário pode fazer isso por meio das opções fornecidas pelos sites, devendo clicar no aviso de cookies.
24.2 O usuário pode fazer isso também por meio das opções disponibilizadas pelo navegador (browser) que utilize.
25. Assim que entrar nos sites pela primeira vez, o usuário recebe a opção de bloquear ou permitir o uso de cookies.
25.1 A desativação dos cookies pode afetar o funcionamento do site e impedir que o usuário acesse alguns recursos, como personalização de conteúdo.
25.2 A remoção de cookies anteriormente instalados pode apagar diversas preferências dos usuários, prejudicando o uso do site.
26 A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE
27 Eventualmente, os sites podem recolher outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade.
27.1 Esses dados somente serão coletados com o consentimento do usuário ou com base em fundamento legal.
27.2 A coleta e tratamento desses dados serão informadas ao usuário dos sites.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
28. O CNES compartilha alguns dados pessoais com terceiros.
29. Os dados compartilhados com terceiros servem às seguintes finalidades:
I. Oferta de produtos e serviços personalizada.
II. Aperfeiçoamento de produtos, serviços e conteúdo.
30. Por motivo de determinação legal ou regulatória, ou por ocasião de ordem expedida por autoridade pública, O CNES pode ser intimado a ceder dados de terceiros.
31. Em qualquer ocasião, o CNES compartilhará dados pessoais respeitando as leis e regras aplicáveis, buscando garantir a segurança dos dados, dentro dos padrões técnicos empregados no mercado.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
32. Os dados pessoais coletados pelos sites serão armazenados e utilizados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política.
32.1 Expirados os períodos de armazenamento, os dados pessoais serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo quando houver possibilidade ou necessidade de armazenamento devido a disposição legal ou regulatória.
BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
33. Todas as atividades de tratamento de dados pessoais dos sites possuem fundamento jurídico, previsto na LGPD.
34. Tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
I. Mediante consentimento do titular dos dados pessoais.
II. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
III. Para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
IV. Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares para realização de contrato no qual o cliente seja titular dos dados pessoais.
V. Quando necessário para atender interesses legítimos do Controlador ou de terceiros.
VI. Para proteção de crédito.
Consentimento
35. Algumas atividades de coleta e tratamento de dados realizadas pelos sites dependem de consentimento prévio dos usuários.
35.1 A concordância nesses casos deve ser feita de forma livre, informada e inequívoca.
35.2 A qualquer momento o usuário pode revogar o consentimento.
35.3 Revogado o consentimento, exceto nos casos de impedimento legal ou regulatório, os dados armazenados serão excluídos.
36. O usuário pode não concordar com o fornecimento de dados.
36.1 Nos casos em que se recuse a fornecer dados, o usuário pode ficar privado ou impedido de usar algumas funcionalidades dos sites que exijam essas informações.
36.2 As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
37. Os sites podem manter tratamento e armazenamento de dados para cumprir obrigações legais ou normativas.
Execução de contrato
38. A fim de cumprir contratos comerciais, os sites podem coletar e armazenar outros dados do usuário que sejam necessários à transação, incluindo aqueles necessários à comunicação com o usuário.
Legítimo interesse
39. Os sites coletam e tratam dados pessoais baseados exclusivamente em interesses legítimos, baseados em fundamentos legais.
Informações sobre os fundamentos legais que baseiam nossas atividades de coleta e tratamento de dados podem ser requisitadas por meio de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
Como o titular pode exercer seus direitos
40. O usuário titular dos dados pessoais coletados e tratados pelos sites pode exercer seus direitos por meio do formulário disponível no seguinte caminho: www.consorciodenoticias.com.br
40.1 Alternativamente, o usuário titular pode enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
41. A fim de comprovar que o usuário solicitante é de fato o usuário titular dos dados pessoais, os sites podem solicitar outros documentos e informações.
41.1 Isso será feito somente nos casos de absoluta necessidade.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
42. O CNES aplica medidas técnicas e organizacionais de proteção sobre os dados pessoais do usuário.
42.1 As medidas de proteção buscam proteger os dados pessoais coletados e tratados pelos sites contra acesso não autorizado e contra destruição, perda, extraio ou alteração desses dados.
42.2 As medidas de proteção consideram a natureza dos dados; o contexto e a finalidade de tratamento; os riscos que violações podem causar aos direitos e liberdades do usuário; e os padrões de segurança atualmente em uso por empresas de mesmo ramo e atividade•
43. As medidas de segurança adotadas pelo CNES incluem as seguintes:
I. Armazenamento em local seguro.
II. Limitação de acesso aos dados, impedindo o acesso de terceiros não autorizados.
III. Certificado SSL (Secure Socket Layer), permitindo que a transmissão de dados entre usuários e sites seja criptografada.
IV. Registro de todos que mantém contato com nossos dados.
44. Mesmo com todas as medidas, os sites podem eventualmente sofrer incidentes de segurança, impostos por terceiros.
44.1 Esses terceiros podem incluir hackers, crackers e até mesmo os próprios usuários, quando transferem o acesso aos seus dados a terceiros.
44.2 Nos casos aqui mencionados, o CNES e os sites se eximem de responsabilidades, porque não possui controle sobre elas.
45. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Reclamação a uma autoridade de controle
46. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem lesados podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alterações nesta política
47. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 17/07/2023.
48. O CNES pode alterar as presentes normas a qualquer momento, seja incluindo, modificando ou suprimindo as existentes.
48.1 Alterações serão notificadas aos usuários.
Como entrar em contato conosco
49. Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossa coleta e tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
E-mail: [email protected]
Endereço postal: Rua Antônio Aguirre, 54 Centro de Vitória/ES